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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:13

TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé

A empresa foi penalizada por tentar anular, com diversas ações na Justiça Comum, a venda de imóvel no valor de R$ 15 milhões de reais, penhorado para pagar dívidas trabalhistas
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:30

TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada

Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:38

Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa

O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:36

Negado pedido de aplicação de multa prevista em termo de ajustamento de conduta

?A competência da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição da República e no Código Eleitoral, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:35

Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo

A dupla argumentou que as condutas não foram individualizadas nem na denúncia muito menos na sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que ensejaria a desclassificação do crime para tentativa de furto
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:21

Ministro aplica multa ao SINTSAÚDERJ por propaganda irregular em favor de Dilma

Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:00

Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS

O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:50

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Multa do art. 477, § 8º , da CLT.

Base de cálculo.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:48

Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução

A decisão é da Terceira Turma do STJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:06

Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação

A empresa Bunge terá que pagar multa por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:15

Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:17

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59

Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa

Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 13:30

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.

juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 10:35

SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

A possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Incidência de multa. Erro de preenchimento de guia de importação. Precedentes.

Ocorrência de erro de preenchimento de guia de importação quanto à origem da mercadoria importada e nome do produtor.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:55

PT pede multa a Serra e PTB por propaganda antecipada em cadeia nacional

O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 15037

A empresa foi penalizada por tentar anular, com diversas ações na Justiça Comum, a venda de imóvel no valor de R$ 15 milhões de reais, penhorado para pagar dívidas trabalhistas

Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das

O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má

?A competência da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição da República e no Código Eleitoral, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora

A dupla argumentou que as condutas não foram individualizadas nem na denúncia muito menos na sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que ensejaria a desclassificação do crime para tentativa de furto

Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?

O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09

Base de cálculo.

A decisão é da Terceira Turma do STJ.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

A empresa Bunge terá que pagar multa por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS

A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J

Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das

juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.

A possibilidade de aplicação ao processo trabalhista da multa de dez por cento sobre o valor da

Ocorrência de erro de preenchimento de guia de importação quanto à origem da mercadoria importada e nome do produtor.

O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.

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